O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Em regime do plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em ação da CNI, qual tem saiba como relator o ministro Alexandre do Moraes. Aprecie a decisãeste na íntegra, clique cá.

Pelo findar do 2017, causaram burburinho portarias do STF e do STJ de que transferiram este feriado do dia do servidor público, qual cairia num sábado, para dia útil (clique cá).

A magistrada concedeu o estrago moral, fixando a indenização no valor de aproximadamente R$ 52 mil, e ainda pontuou ser "inadmissível de que em pleno sé especialmenteculo XXI uma empregada mulher tenha que se deparar usando este Genero do terapia desrespeitoso e machista pelo ambiente do trabalho". (Clique cá)

"O Direito Penal nãeste é o lenitivo do todos ESTES males nem a resposta prima facie para todos ESTES nossos graves dramas sociais, que demandam Ainda mais políticas públicas e, às vezes, menos intervenção do Poder Judiciário." Ministro Fachin

"É indispensável saber em que lei vivemos: este estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, como em economia e questões financeiras, é este pior de todos ESTES estados."

De modo a a 2ª turma Recursal por Ipatinga/MG, não ficou demonstrado que ele realmente fez ESTES empréstimos, ou que estaria munido por instrumento público de mandato de modo a tal, já de que é analfabeto. (Clique aqui)

A decisão do Toffoli foi dada em HC da defesa impetrado contra decisãeste do ministro Fachin, relator na proceder penal que condenou Maluf. HC contra ministro do STF? Vejamos: há 2 anos, este plenário do STF fixou a tese de qual é incabível habeas corpus contra decisãeste de ministro do Supremo (clique cá). E tais como, então, justificou-se este ministro? S. Exa. cita precedentes, contudo qual sãeste anteriores à decisão plenária e afirma: "Não obstante a divergência de opiniões na Corte Acerca o cabimento do habeas corpus nessa hipótese, penso - neste juízo preliminar -, a partir dos documentos que instruem esta impetração e de informações públicas e notórias, de que este caso é por implementação da liminar, em face do periculum in mora demonstrado e do fumus boni juris evidenciado na espécie." (Clique cá)

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Assuntos palpitantes pelo meio jurídico, este CPC/15 e o processo do manejorefregatráfego serão abordados em palestra do seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realizaçãeste do Migalhas.

Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão por audiência utilizando este decano do STF, ministro Celso do Mello, para tratar das ADCs que discutem a prisãeste após condenaçãeste em 2ª instância e buscam reverter decisãeste da Corte qual admitiu a execução provisória da pena.

A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias por depoimentos dos publicitários Joãeste Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados no âmbito do acordos de colaboraçãeste premiada. Seguindo entendimento adotado na semanada passada (clique cá) no caso do colaborações por executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu que a questãeste do fundo diz respeito a doações de modo vá para o meu blog a campanhas eleitorais, este qual atrai a competência da Justiça especializada.

Não deu bastante certo de modo a o senador Romero Jucá este plano A respeito de o pacto nacional, "usando este Supremo, utilizando tudo". Do fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento de vantagem indevida da Odebrecht. O colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual este senador recebeu dinheiro de modo a atuar em benefício da empreiteira.

Mesmo com reembolsar fiança por R$ 937, homem consegue liberdade provisória. A ministra Laurita Vaz afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condiçãeste financeira do ré especialmenteu. (Clique aqui)

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